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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Contestação de uma Perícia

                 "Na empresa em que trabalho, nosso Advogado quer que eu elabore um Laudo para contestar uma ação trabalhista, ele chama de - Tese -.

                  Eu redigi algo, porém não assinei, nem mencionei minha qualificação.

                  Até onde sei, somente Engenheiros e Médicos do Trabalho que podem elaborar Laudos, correto ?

                  Preciso da legislação que fala sobre isso... não quero recusar, apenas quero apresentar base legal.

                   Alguém tem algo sobre isso para me ajudar ?"

               Hoje me deparei com esse pedido de ajuda de um Técnico de Segurança em um dos Grupos de Discussão do qual participo.

               As respostas que foram inicialmente apresentadas foram baseadas na aplicação simplista de que o Técnico de Segurança não pode elaborar Laudo Técnico mais sim Parecer Técnico.

              Foram inseridas legislações demonstrando tal impedimento, mas em nenhum momento, os colegas que ajudavam foram capazes de analisar  mais profundamente o pedido de ajuda.

              Inicialmente, quando em uma ação trabalhista com pedido de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, na primeira audiência o Juiz do Trabalho após tentar a conciliação por meio de acordo, e não tendo esta êxito, ou seja o Reclamante e/ou a Reclamada não aceitam, tratando-se então de "Matéria Técnica", o Juiz determina a Perícia com a nomeação do Perito.

              Neste interim, são abertas para ambas as partes (Reclamante e Reclamada) a apresentação de Quesitos e a nomeação de Assistente Técnico dentro do prazo determinado pelo Juiz.

              Para ser indicado como Assistente Técnico, o profissional deve possuir pelo menos as mesmas características exigidas tal qual ao Perito, onde acompanhará a perícia e elaborará um Parecer Técnico concordando ou divergindo do Perito.

              Nomeado pelas partes, o CPC considera os Assistentes Técnicos como auxiliares das partes, sendo por isso, não considerados impedidos ou suspeitos quando da realização de seus Pareceres que deverão ser apresentados dentro do mesmo prazo estabelecido ao Perito.

              A nomeação do Perito para avaliação de Adicional de Insalubridade / Periculosidade deve recair em Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrados em seu órgão de classe (CRM ou CREA) sendo que não havendo na localidade Perito "Habilitado" na forma supra, a perícia será requisitada ao Ministério do Trabalho (CLT, 195, § 2º).


           Voltando ao pedido de ajuda, o Advogado da Empresa solicita então para o Técnico de Segurança a apresentação exatamente o que seria o Laudo Técnico de deverá concondar ou divergir do Perito.

           Temos então um impedimento quanto ao Técnico de Segurança atender a solicitação com base nos seguintes pontos:
  1. Não ser o mesmo, detentor de experiência e vivência quanto ao assunto;
  2. Não estar nomeado no processo como Assitente Técnico;
  3. Equívoco do Advogado ao se referir o Laudo Técnico como "Tese";
  4. Pedido do Advogado para que o Técnico de Segurança elabore um documento contestando a perícia, onde no mínimo, este Advogado é sabedor de tal impedimento
           Mesmo na boa vontade em ajudar a Empresa, como disse o próprio Técnico de Segurança: "- não quero recusar...", falta-lhe informações, pois como agora "ele" deve elaborar um Laudo ?

         Cabe ainda outra observação, será que este Técnico de Segurança participou da perícia ? Tem ele informações para efetuar uma constestação ?

           O maior problema  não se refere somente a estes fatos apresentados, mais também ao tipo de ajuda que foi aplicada por outros profissionais sem que houvesse uma análise mais aprofundada da questão, onde certamente as respostas poderiam ser mais objetivas e claras.

           O cuidado que se deve ter em ajudar outros colegas como neste caso, deve antes de tudo o profissional esta amparado seja através do conhecimento, experiências, análises, estudos e a humildade em direcionar as respostas procurando ao aplicá-las, serem objetivas e esclarecedoras.        
              
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