Aspectos das Condições de Trabalho nos Trabalhadores do Serviço Público

                  No mês de Julho fui convidado a Palestrar no IV Congresso CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), em Juiz de Fora - MG, apresentando o Tema "Aspectos das Condições de Trabalho nos Trabalhadores do Serviço Público".

            Por se tratar de um tema que poucos conhecem e também gera muita dúvida, disponibilizo abaixo o conteúdo da Palestra de modo a se obter um reflexão e orientação quanto ao caso.


Aspectos das Condições de Trabalho nos Trabalhadores do Serviço Público

Fatores de Trabalho
       Entre os determinantes da saúde do Servidor Público estão compreendidos os condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas condições de vida e os fatores de Riscos Ocupacionais decorrentes da organização laboral presentes nos processos de trabalho.
    • Físicos;
    • Químicos;
    • Biológicos;
    • Mecânicos / Acidentes;
    • Ergonômicos.

Dia-a-Dia
        Provavelmente nos deparamos com a não aplicação de medidas de segurança que contribuem para criar áreas Insalubres, falta de proteção individual e coletiva, litígios trabalhistas, acidentes e afastamentos que acabam por onerar os cofres públicos gerando um desgaste entre os Servidores, o Sindicato e a Prefeitura.
        As Prefeituras Municipais desenvolvem ações ou mantém Sistemas de Segurança do Trabalho?
         Se existentes, por quais condicionantes legais orientam-se?
        Quais os aspectos que propulsionam ou limitam os Sistemas de Segurança do Trabalho no contexto da gestão municipal?
        Como o Sindicato interage em relação a esta situação ?


Legislação
        Outro fator que contribui para que tanto a Prefeitura e o Sindicato fiquem confusos é a legislação aplicada para o Regime Estatutário.
         Pode ser aplicada a Legislação Celetista ?
         Onde e quando a mesma é aplicável ?
         Como aplicá-la ?
         Existe outro recurso inserindo o Ministério Público como apoio ?

O que Fazer ?
         Talvez, nesse turbilhão de problemas, o Sindicato necessite adotar uma postura na proteção dos Servidores.
          Como proceder ?
         Quais as limitações ?
         O que impede de ser eficaz ?
         Quais são ações que podem alterar toda essa condição ?
         Como posso implantar ?
         Quais as estratégias para o sucesso ?

Metodologia
         O eixo principal do Sistema de Gestão da Saúde Ocupacional é desenvolvido por meio de 10 Pontos:
  1. Ações integradas da avaliação e controle dos fatores de riscos nos ambientes de trabalho, seus possíveis efeitos na saúde e avaliação e controle da saúde do Servidor;
  2. Identificação dos fatores de riscos nos ambientes de trabalho que possam afetar a saúde física do Servidor;
  3. Avaliar as condições de higiene e fatores decorrentes da organização do trabalho que possam gerar riscos para a saúde física do Servidor;
  4. Identificar as medidas necessárias para a proteção coletiva e individual;
  5. Avaliar o grau de exposição dos Servidores aos agentes nocivos;
  6. Verificar os sistemas de controle destinados a eliminar ou reduzir a exposição dos Servidores a agentes nocivos;
  7. Realizar estimativa de incidência dos acidentes e doenças físicas relacionadas ao trabalho;
  8. Promover a reabilitação ocupacional do Servidor de acordo com o seu potencial laborativo, podendo mudar o cargo original ou apenas mudar de função;
  9. Avaliar os resultados das medidas de controle, prevenção e reabilitação;
  10. Eliminar / Atenuar os Riscos Ocupacionais, promovendo um Ambiente Salubre.

Benefícios
        Na implantação de um Sistema de Gestão em Segurança e Saúde do Trabalho, o Sistema Público promoverá a aplicação de medidas que assegurarão um Ambiente Salubre em muitos dos casos e a atenuação nas exposições dos Servidores Públicos nas atividades onde o Risco não for possível ser eliminado.
        O Custo é elevado ?
        É um Sistema complexo ?
       Como fazer para implantar e dar certo ?

Valoração
       Contribuição para o resgate do valor do serviço público.
       Participação do Sindicato como órgão de apoio.
       Melhor aplicabilidade dos recursos orçamentários da Prefeitura.
       Abertura de novos benefícios que podem ser oferecidos ao Servidor Público.
       O cumprimento do papel da Administração Pública e Sindicato com ações de fortalecimento do vínculo entre o Servidor e a Comunidade.


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