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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Complicando uma Perícia

            Quando exercia a atividade de Perito do Juízo (Perito na Justiça do Trabalho) e ainda atualmente como Assistente Técnico, em perícias solicitando Adicional de Insalubridade / Periculosidade, identificava e ainda identifico situações em que a Empresa por si só se complicava pelo simples fato de "juntar nos autos" documentações que "achavam" ser suficiente para contribuir na defesa.

             Bom, o que seria esta complicação então ?

             Quem já acompanhou uma perícia ou já foi solicitado a fornecer documentos para serem anexados ao processo ?

              Se já passou por essa situação, entenderá perfeitamente, se ainda não passou leia e reflita bem sobre o que estaremos apontando mais abaixo.

         Vejamos, Você está tranquilo em sua sala quando derrepente é solicitado a fornecer cópias dos seguintes documentos (em alguns casos podem solicitar sua sugestão sobre o que anexar):

              1. PPRA;
              2. PCMSO;
              3. ASO;
              4. PPP;
              5. Treinamentos;
              6. Inspeções de Área;
            7. Instruções de Trabalho / Análise Prelimiar de Risco, entre outros documentos relacionados com a atividade;
              8. FISPQ.

             Até aí parece ser uma lista bem significativa para ser anexada na defesa deste processo.

               Vamos então atentar para alguns pontos.

           Você pode garantir que todos os documentos estão elaborados de forma consistente ?

           As informações entre estes documentos estão em harmonia, isto é, não possuem divergências que façam um documento ser contraditório ao outro ?

           O fornecimento de EPI´s possui uma regularidade que garanta uma proteção de forma continuada ?

           Existem evidências nas Inspeções de situações na Empresa onde a não utilização de um EPI recebeu uma tratativa adequada ou se no caso de não terem sidos identificados "desvios" o registro estar evidente?

            Você pode garantir que unicamente pelo uso de EPI o Adicional de Insalubridade terá seu pagamento eliminado ? Ou no caso, o Perito declinará a favor da Empresa.

           Através destes questionamentos já podemos ter uma noção se sua Empresa está ou não vulnerável e aí vem a explicação para o título desta postagem "Complicando uma Perícia".

          Para melhor entendimento, acompanhei a pouco tempo como Assistente Técnico da Reclamada (Empresa) uma perícia onde a mesma anexou no processo a cópia do PPP fornecido ao ex-funcionário além, lógico dos documentos que já mencionei.

               Até aí estaria tudo bem se não fosse pelos seguintes pontos (que foram argumentados pelo Assistente Técnico do Reclamante):

        a) Para os Produtos Químicos não havia avaliação;

        b) Em certos pontos  para um agente era informado que o EPI era eficaz, onde mais abaixo em outro agente semelhante que utilizava o mesmo EPI, a informação descrita apontava como "não eficaz", entrando em conflito com a informação anterior;

         c) Não havia histórico de Avaliações Ambientais de períodos anteriores;

        d) Não era mais possível na Perícia efetuar uma avaliação do setor visto o local já se encontrar desativado, direcionando o Perito para a avaliação documental existente. 

      Detalhe: No PPP as avaliações eram pontuais e não dosimetrias
                    conforme determina o INSS (Me certifiquei depois).

              Quando ocorre a situação onde o Perito somente tem como base de análise as documentações existentes, isso pode ser um grande complicador se lembrarmos dos pontos já questionados mais acima.

             Observar, entender e conferir se a documentação de sua Empresa se encontra "adequada" será de grande valia em casos de Processos Trabalhistas, mais ainda o importante é além de tudo ter uma "Documentação Consistente" que ofereça a segurança seja em situações indesejadas (Processos) ou nas situações normais que envolvem o dia-a-dia de trabalho.