Ementário X NR´s
O que
é o Ementário ?
O Ementário é um livro obtido através de
download no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ementário: Elementos para Lavratura
de Autos de Infração,
atualmente em sua 2ª edição (2008).
Demonstra
claramente sua aplicabilidade conforme o seu título e do texto de apresentação
transcrito abaixo.
“Prezado Auditor-Fiscal do Trabalho,
Diante
da dinâmica das relações trabalhistas e dando continuidade ao esforço da
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) de manter permanentemente atualizados
os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT), foi elaborada nova versão do Ementário,
considerando as alterações havidas na legislação trabalhista, com o princípio
maior de otimizar as atividades rotineiras da fiscalização e capitular mais
uniformemente as infrações.
Esta
edição do Ementário, revista e atualizada, constitui instrumento de efetivo
apoio às ações de inspeção, cujo objetivo maior é a proteção ao trabalhador por
meio da garantia dos seus direitos.”
A NR – Normas Regulamentadoras, é publicada por diversas editoras, com seu conteúdo abordando a legislação exigida conforme os parâmetros apontados pelo Ministério do Trabalho.
Também temos a publicação da Norma Regulamentadora Comentada que traz em seu conteúdo comentários importantes aos itens da NR, atingindo os profissinais menos experientes e até mesmo aqueles que já se encontram um bom tempo no mercado de trabalho, esclarendo possíveis dúvidas em um texto complementar que realiza uma análise em cada item das NR´s.
A Norma Regulamentadora, em seu conteúdo, apresenta as obrigações mínimas que o Ministério do Trabalho exige conforme o tipo de trabalho, o ambiente onde é exercido e os equipamentos utilizados nesse interim.
Temos então nas Normas Regulamentadoras a aplicabilidade das Leis Trabalhistas referentes a Segurança e Saúde do Trabalhador, com informações sobre “o que” e “como fazer”.
O Ementário constitui em fornecer elementos para a lavratura de autos de infração pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFT quando em inspeção em uma Empresa.
Em atendimento a um simples requisito, temos no Ementário a análise indicativa sobre o que não foi atendido quanto a aquele referido item da NR conforme exemplo abaixo.
Ao comparar os conteúdos e se efetuar uma análise crítica na empresa, a possibilidade de se incorrer em situações passíveis de auto de infração passa a ser quase zero.
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