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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Ementário X NR´s

    O que é o Ementário ? 
      O Ementário é um livro obtido através de download no site do Ministério do Trabalho e Emprego.


    Ementário: Elementos para Lavratura de Autos de Infração, atualmente em   sua 2ª edição (2008)
  
    Demonstra claramente sua aplicabilidade conforme o seu título e do texto de apresentação transcrito abaixo.
  
 “Prezado Auditor-Fiscal do Trabalho,

      Diante da dinâmica das relações trabalhistas e dando continuidade ao esforço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) de manter permanentemente atualizados os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT), foi elaborada nova versão do Ementário, considerando as alterações havidas na legislação trabalhista, com o princípio maior de otimizar as atividades rotineiras da fiscalização e capitular mais uniformemente as infrações.
     Esta edição do Ementário, revista e atualizada, constitui instrumento de efetivo apoio às ações de inspeção, cujo objetivo maior é a proteção ao trabalhador por meio da garantia dos seus direitos.”

     A NR – Normas Regulamentadoras, é publicada por diversas editoras, com seu conteúdo abordando a legislação exigida conforme os parâmetros apontados pelo Ministério do Trabalho. 

    Também temos a publicação da Norma Regulamentadora Comentada que traz em seu conteúdo comentários importantes aos itens da NR, atingindo os profissinais menos experientes e até mesmo aqueles que já se encontram um bom tempo no mercado de trabalho, esclarendo possíveis dúvidas em um texto complementar que realiza uma análise em cada item das NR´s.

   A Norma Regulamentadora, em seu conteúdo, apresenta as obrigações mínimas que o Ministério do Trabalho exige conforme o tipo de trabalho, o ambiente onde é exercido e os equipamentos utilizados nesse interim.

  Temos então nas Normas Regulamentadoras a aplicabilidade das Leis Trabalhistas referentes a Segurança e Saúde do Trabalhador, com informações sobre “o que e “como fazer.

    O Ementário constitui em fornecer elementos para a lavratura de autos de infração pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFT quando em inspeção em uma Empresa. 

   Em atendimento a um simples requisito, temos no Ementário a análise indicativa sobre o que não foi atendido quanto a aquele referido item da NR conforme exemplo abaixo.
    Ao comparar os conteúdos e se efetuar uma análise crítica na empresa, a possibilidade de se incorrer em situações passíveis de auto de infração passa a ser quase zero.