O ESOCIAL E FORMULÁRIO SINAN

Para iniciarmos, cabe uma pergunta: Você conhece os formulários SINAN?

Qual a sua importância e aplicabilidade?

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017, Anexo), mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região. (https://portalsinan.saude.gov.br/)

Complementando, tivemos a atualização da Portaria GM-MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024 - Atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), o que já aponta as correlações entre Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Estas notificações são diretamente obrigatórias para hospitais públicos e privados, devendo ser preenchida pelos os profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde.

Estaremos apresentando alguns formulários SINAN que possuem interligação com as atividades de trabalho no âmbito da empresa:

o FICHA DE INVESTIGAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO

o CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO

o FICHA DE INVESTIGAÇÃO DERMATOSES OCUPACIONAIS

o FICHA DE INVESTIGAÇÃO INTOXICAÇÃO EXÓGENA

o FICHA DE INVESTIGAÇÃO LER/DORT

o FICHA DE INVESTIGAÇÃO PAIR

o FICHA DE INVESTIGAÇÃO PNEUMOCONIOSES

o ACIDENTE DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO À MATERIAL BIOLÓGICO

o TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO

Bom, acho que agora já dá para perceber algo em comum com o eSocial e principalmente com o PGR e o PCMSO, né?

Então, esta notificação é encaminhada para a base do governo, onde tem o propósito de mapear condições que de acordo com tais índices, apresentam condições para a abertura de políticas públicas para que se promova a redução destes casos.

Mais onde está a correlação com o eSocial?

No eSocial temos os eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos que estão relacionados a Segurança e Saúde Ocupacional e o evento S-2230 - Afastamento Temporário que está relacionado ao DP/RH e Contabilidade e a Tabela 28.

Já dá para ter um entendimento onde as informações se interligam, mas e os Formulário SINAN, onde está a conexão?

Apesar de ainda o governo não interligar estas informações, pode haver divergências quanto aos dados e a própria condição que determina o envio destas informações, ou seja, pode haver um envio para o eSocial e um não envio ao SINAN, ou vice e versa.

Um outro ponto interessante está relacionado ao envio de um Formulário SINAN e esta informação não está identificada no PGR e PCMSO, aí pode ser um grande problema, já dá para ter uma idéia, (lembra da Portaria GM-MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024).

Um outro fator interessante está relacionado as informações a serem preenchidas nos Formulários SINAN, sendo que boa parte destas informações já se encontram no eSocial por meio dos eventos referentes a Folha de Pagamento, Segurança e Medicina do Trabalho, onde seria um ponto que de forma sugestiva, o governo pensar na integração destas informações, o que já mencionamos neste artigo, evitando dados conflitantes e/ou identificando falhas nos programas de Segurança e Saúde Ocupacional.

O caminho já existe no eSocial e agregar os dados do SINAN permitiria ao governo identificar problemas que demandam políticas públicas e melhorias, possibilitando a redução destas situações de acidente, bem como para as empresas terem parâmetros para também buscarem soluções que eliminem ou reduzissem novas ocorrências.

Ao equalizar estes dados de forma gradativa, haveria uma nova concepção de diálogo e ações que futuramente tenderiam a reduzir os custos com benefícios, bem como custos nos tratamentos, cirurgias entre outros procedimento realizados pelo SUS.

As informações já existem, falta somente se conversarem.

“Há conhecimento de dois tipos: sabemos sobre um assunto, ou sabemos onde podemos buscar informação sobre ele.”

Samuel Johnson

Dr. Samuel Johnson (1709-1784) foi um escritor, crítico literário e lexicógrafo inglês.