PPRA, LTCAT, Laudo de Insalubridade e a Modernização das NR´s

Mesmo com o advento da esperada publicação do GRO, das alterações da NR 7, NR 9 e NR 17, além das alterações em NR´s já publicadas e as que ainda estarão por vir, em diversos Grupos de Discussão observa-se uma intensa propaganda de curso envolvendo PPRA, LTCAT, Laudo de Insalubridade, Perícias e até acreditem, sobre o próprio GRO. 

As ofertas e as procuras por profissionais acabam por abrir eventos que ficam em evidência seja por uma demanda emergente ou pela movimentação de informações quanto a modernizações das NR’s e alterações na Legislação Previdenciária.

A algumas semanas publiquei em um dos Grupos de Discussão uma pergunta:

“Onde começa o problema com Insalubridade nas empresas?”

Para minha surpresa, ainda não houve manifestação de uma resposta ou início de uma discussão técnica.

E você, caro leitor, qual seria a sua opinião?

Seria por não haver um Laudo? Ou por não haver fornecimento de EPI adequado? 

Haveria mais algo que impactaria diretamente com a Insalubridade?

No modelo atual, se eu te dizer que o grande problema começa com o PPRA! Sim ele mesmo, vejamos, os Riscos Ambientais estão na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Opa! Será que agora começa a fazer sentido?

Bem, quantos PPRA’s são elaborados de forma a atender a NR 9 se a cultura do Crtl C e Ctrl V favorece modelos que são totalmente discordantes e não conseguem atender a hierarquia prevista na própria NR 9.

Os Riscos são identificados e não existem tratativas no PPRA para sua eliminação ou atenuação, daí começa o problema todo o problema até culminar na Insalubridade.

Então temos hoje, em muitas empresas uma PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que na verdade seria um PCRA – Programa de Convivência de Riscos Ambientais, pois se os Riscos não recebem a tratativa prevista na NR 9, temos a prevalência de uma “convivência” com estes, sem nenhuma ação.

A elaboração de Laudo de Insalubridade, até quando existente em algumas empresas, acaba por evidenciar o que “falhou” no PPRA somente.

Estes mesmo Laudos de Insalubridade também apontam falhas em critérios interpretativos e técnicos.

Por conseguinte, na elaboração do LTCAT, aí o problema toma dimensões mais alarmantes, seja pela interpretação errônea de não se laudar corretamente com Insalubridade (sendo correto a conclusão para Código GFIP), avaliações pobres e não adequadas de acordo com a Legislação Previdenciária (Metodologia).

Será que a modernização das NR’s irá melhorar este processo e apontar definições mais claras?

Certamente esta melhoria na qualidade técnica será mais ainda evidente, visto que a previsão será de uma NR 9 que identificará, realizará Avaliações e promoverá as medidas de controle e suas manutenções, cabendo ao GRO promover a Gestão mais ampla, e ainda dependerá do profissional de Segurança e Saúde Ocupacional o olhar técnico e os conhecimentos necessários para o atendimento destes requisitos, visto que se nada for feito, teremos a mesma repetição no caso de se permitir a Insalubridade onde não haveria.

As discussões do impacto das mudanças na área de SSO além de abordar e apontar importantes informações, levam uma profunda reflexão sobre tudo o que está acontecendo e o que poderá se desdobrar, porém, a solução não seria somente técnica, mais também e principalmente seria a melhor capacitação destes profissionais e uma mudança de cultura na busca pelo conhecimento e menos por modelos.

Complementando todo o processo até aqui abordado, outra ponta deste emaranhado está nas escolas de formação técnica e nas faculdades com Pós-Graduação, os quais devem também se modernizarem em seus processos de formação de profissionais, buscando a revisão da grade de estudo, qualificando melhor os alunos com também aulas práticas e melhor aporte quanto a informações, estágios e convênios com empresas, entidades públicas e governo.

Em meu livro “Descomplicando a Segurança do Trabalho – Ferramentas para o dia a Dia”, em seu capítulo 1 faço uma abordagem bem abrangente sobre estas questões relacionadas a grade curricular e a formação profissional relacionada à Segurança e Saúde Ocupacional.

Temos uma condição que envolve pegarmos o PPRA e considerar como a primeira peça de várias dispostas igual uma montagem com dominós em pé e enfileirados, onde ao se derrubar um, todos caem. A metáfora impõe inserirmos neste enfileiramento todas as documentações de Segurança e Saúde Ocupacional atuais, suas alterações e inclusões.

Se no início de tudo começa o erro, o processo será a repetição deste erro em toda a documentação a ser produzida e consequentemente o efeito cascata de uma “vulnerabilidade” aberta e não identificada devido aos próprios profissionais que são os elementos de produção.

A Segurança e Saúde Ocupacional vão mudar, e neste processo uma peneira estará ativa pescando profissionais atualizados com o eSocial, com as modernizações das NR’s e as alterações na Legislação Trabalhista e na Legislação Previdenciária.

Quem já está preparado?