CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PREFEITURAS – UMA ABORDAGEM TÉCNICA
Em 5 de
agosto de 2011 publiquei em meu Blog o conteúdo da palestra que fui convidado a
ministrar no IV Congresso CGTB (Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil), em Juiz de Fora - MG, apresentando o Tema "Aspectos
das Condições de Trabalho nos Trabalhadores do Serviço Público".
Por se tratar de um tema que poucos conheciam e também gerava muita dúvida, disponibilizei o conteúdo da palestra de modo a se obter uma reflexão e orientação quanto ao caso naquele período, onde hoje trago uma atualização e comparação com a NR 38 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
A NR 38 apresenta no subitem 38.1.1 que essa NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as
medidas de prevenção para
garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, sendo uma das atividades realizadas pelos Órgãos
Públicos.
O subitem 38.3.1 determina manter um registro
atualizado de todos os logradouros em que desenvolve suas atividades, por
rota, frente de serviço ou pontos de coleta, com identificação dos pontos de apoio, suas
características e definição do tipo de atendimento prestado aos trabalhadores.
Abre-se uma nova forma para que esta atividade tenha um gerenciamento mais abrangente, a inclusão de pontos de apoio descreve claramente que estes pontos deverão estar funcionais e identificados de modo a se garantir mais conforto conforme o tipo de atendimento que estará sendo prestado pelos trabalhadores, inclusive quanto as informações descritas no subitem 38.3.1.1, as informações referentes a AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar ou AET – Análise Ergonômica do Trabalho.
Trata da vacinação contra tétano e hepatite B,
considerando a avaliação de riscos ocupacionais previstos no Programa de Gerenciamento
de Riscos - PGR.
Para veículos, máquinas e equipamentos a NR 38
traz tratativas técnicas e específicas conforme a NR 12 e mediadas descritas no
subitem 38.5.2.
Para coletas de resíduos sólidos, varrição,
poda de árvores ações específicas devem ser implementas e evidenciadas como
também treinamentos conforma a atividade realizada e os riscos ocupacionais a
que estão expostos os trabalhadores.
FATORES DE TABALHO
Entre os determinantes da saúde
do Servidor Público estão compreendidos os condicionantes sociais,
econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas condições de vida
e os fatores de Riscos Ocupacionais decorrentes da organização laboral
presentes nos processos de trabalho, dentre estes temos:
·
Riscos
Físicos.
·
Riscos
Químicos.
·
Riscos
Biológicos.
·
Riscos
Mecânicos / Acidentes.
·
Riscos
Ergonômicos.
DIA-A-DIA
Provavelmente nos deparamos com
a não aplicação de medidas de segurança que contribuem para criar áreas
Insalubres, ausência de proteção individual e coletiva, litígios trabalhistas,
acidentes e afastamentos que acabam por trazer perdas de mão de obra e oneração
dos cofres públicos gerando um desgaste entre os Servidores, o Sindicato e a
Prefeitura.
Neste contexto as Prefeituras
Municipais desenvolviam ações ou mantém Sistemas de Segurança do Trabalho que
evitem tais condições já apontadas?
Se existentes, por quais
condicionantes legais orientam-se?
Quais os aspectos que
propulsionavam ou limitavam os Sistemas de Segurança do Trabalho no contexto da
gestão municipal?
Como os Sindicatos interagiam em relação a esta situação?
LEGISLAÇÃO
Outro fator que contribui para
que tanto a Prefeitura e o Sindicato fiquem confusos é a legislação aplicada
para o Regime Estatutário.
Pode ser aplicada a Legislação
Celetista?
Onde e quando a mesma é
aplicável?
Como aplicá-la?
Existe outro recurso inserindo na
legislação como apoio?
O QUE FAZER?
Talvez, nesse turbilhão de
problemas, considerando a postura da Prefeitura, o Sindicato necessite adotar
uma ação visando a proteção dos Servidores.
Como proceder?
Quais as limitações?
O que pode impedir de ser
eficaz?
Quais são ações que podem
alterar toda essa condição?
Como implementar?
Quais as estratégias para que
haja sucesso?
METODOLOGIA
O eixo principal do Sistema de
Gestão da Saúde Ocupacional é desenvolvido por meio de 12 Pontos:
- Ações integradas da
avaliação e controle dos fatores de riscos ocupacionais nos ambientes de
trabalho, seus possíveis efeitos na saúde e avaliação e controle da saúde
do Servidor.
- Identificação dos
fatores de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho que possam afetar
a saúde física do Servidor.
- Avaliar as condições de
higiene ocupacional e fatores decorrentes da organização do trabalho que
possam gerar riscos para a saúde física do Servidor.
- Identificar as medidas
necessárias para eliminação dos riscos ocupacionais.
- Identificar as medidas
necessárias para a proteção coletiva e individual.
- Avaliar o grau de
exposição ocupacional dos Servidores aos agentes nocivos.
- Verificar os sistemas
de controle destinados a eliminar ou reduzir a exposição dos Servidores a
agentes nocivos;
- Realizar estimativa de
incidência dos acidentes e doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho
de um período mínimo de 1 ano, podendo preferencialmente ser de 2 a 3 anos
para que haja análise comparativa quanto a evoluções e reduções de
ocorrências.
- Promover a reabilitação
ocupacional do Servidor de acordo com o seu potencial laborativo na
incidência de haver esta condição.
- Identificar riscos
críticos e realizar o controle quanto aos riscos ocupacionais.
- Manter controle de
alterações de cargo, mudanças de setor, possíveis desvios de função de
modo a se manter aas documentações atualizadas.
- Avaliar os resultados
das medidas de controle, prevenção e reabilitação anualmente.
BENEFÍCIOS
Na implantação de um Sistema de
Gestão em Segurança e Saúde do Trabalho, o Órgão Público promoverá a aplicação
de medidas que assegurarão um Ambiente Salubre em muitos dos casos e a
atenuação nas exposições nas atividades onde o Risco não for possível ser
eliminado.
O Custo é elevado?
É um Sistema complexo?
Como fazer para implementar e
dar certo?
VALORAÇÃO
Contribuição para o resgate do
valor do Órgão Público.
Evitar multas relacionadas as
informações no eSocial e atendimento a NR 38 com também as demais NR´s
aplicáveis.
Participação do Sindicato como
órgão de apoio.
Melhor aplicabilidade dos
recursos orçamentários da Prefeitura.
Abertura de novos benefícios que
podem ser oferecidos ao Servidor Público.
O cumprimento do papel da Administração Pública e Sindicato com ações de fortalecimento do vínculo entre o Servidor e a Comunidade.
"Nada é permanente, exceto a mudança."
Heráclico
Heráclito ou Heráclito de Éfeso foi um filósofo pré-socrático considerado o "Pai da dialética". Recebeu a alcunha de "Obscuro" principalmente em razão da obra a ele atribuída por Diógenes Laércio, Sobre a Natureza, em estilo obscuro, próximo ao das sentenças oraculares.
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