TUDO SE CONECTA

 

Onde tudo se conecta?

Qual o primeiro documento a ser elaborado pela organização?

Sim o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

As Normas Regulamentadoras, especificamente a NR 1 é o “START” de todas as documentações referentes a Segurança e Saúde Ocupacional.

Através da NR 1, especificamente o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, As demais documentações são elaboradas, até aí tudo bem, será?

O GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais abre o leque quanto a integração com as demais  NR´s (lembra o conceito do guarda chuva?) onde as demais documentações são correspondentes ao que o PGR mapeou e identificou.

Onde entra o eSocial nesse contexto?

Como temos o PGR, consequentemente foram elaboradas as documentações referentes ao PCMSO, ao LTI – Laudo Técnico de Insalubridade, LTP – Laudo Técnico de Periculosidade e por fim o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

O eSocial recebe destes documentos informações, onde no Evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos (Evento de SST), as informações são alimentadas conforme a Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial, com o lançamento dos Agentes Nocivos identificados no LTCAT, que serão a base de informações para o PPP – Perfil Previdenciário Profissiográfico, agora no formato eletrônico.

Dando sequência, o Evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, referente a Contabilidade (Evento de Folha de Pagamento), três informações são necessárias, uma refere-se à aposentadoria especial, que através do LTCAT precisa fazer o lançamento do código GFIP que identificará o direito ou não a este tipo de aposentadoria.

Ainda referente ao LTCAT, neste Evento a outra informação que está na Tabela 02 - Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição.

Esta informação pertence a base da Receita Federal, um dos entes do eSocial, onde, de acordo com o tipo de aposentadoria especial, deverá ser realizado o recolhimento FAE15 - 12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), FAE20 - 09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) ou FAE25 - 06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) referente ao salário do trabalhador.

Para entes Públicos temos o Evento S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos, onde na Tabela 25, Tipos de Benefícios, Grupo 2, Código 0202 - Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos, temos a informação quanto a Aposentadoria Especial.

Ainda temos a Lei Complementar 51/85 e a Emenda Constitucional 103/2019, juntamente com decisões do STF que determina a Aposentadoria Especial para o Policial Civil através do código 0205 da Tabela 25 - Tipos de Benefícios, Grupo 02 - Aposentadoria Especial.

O Evento S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos – Término também deve estar atualizado  de acordo com a condição identificada na atividade e cargo.

Complementando, o Evento S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos – Alteração, esta informação deve estar atualizada sempre que houver alterações.

Em segmento a informação referente ao código GFIP, a Contabilidade ainda necessita de mais duas informações, uma referente ao LTI – Laudo Técnico de Insalubridade, indicando pelo código 1202 se o trabalhador possui ou não direito a este adicional e especificamente se é em grau Mínimo (10% salário mínimo), Médio (20% salário mínimo) ou Máximo (40% salário mínimo), quanto ao  LTP – Laudo Técnico de Periculosidade, pelo código 1203, se o trabalhador possui ou não direito a este adicional  que refere-se ao pagamento de 30 % do salário base do trabalhador.

Porém existem outras conexões que também envolvem informações referentes a SST.

Vejamos alguns Códigos referentes ao Evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

o   Código 4010 - Complementação Salarial de Auxílio-Doença - Complementação salarial de auxílio doença ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou por doença.

o   Código 9932 - Auxílio-Doença Acidentário - Valor relativo a base de cálculo do FGTS referente a afastamento decorrente de acidente de trabalho

No Evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, temos os códigos referente as Tabela 13 - Parte do Corpo Atingida; Tabela 14 - Agente Causador do Acidente de Trabalho; Tabela 15 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho / Agente Causador e Situação Geradora de Doença Profissional e Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão.

Estas informações estão diretamente inseridas no Evento S-2230 - Afastamento Temporário através da Tabela 18 - Motivos de Afastamento, pelo código 01 - Acidente/Doença do Trabalho.

Referente ao Evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, onde na Tabela 25, Tipos de Benefícios, Grupo 2, Código 0202 - Aposentadoria especial - Exposição a agentes nocivos, temos a informação quanto a Aposentadoria Especial.

Vejamos outra conexão quando envolve as informações referente ao Evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador, onde na informações do exame médico ocupacional, onde temos:

0 - Exame médico Admissional.

1 - Exame médico Periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

2 - Exame médico de Retorno ao Trabalho.

3 - Exame médico de Mudança de Função ou de mudança de risco ocupacional.

4 - Exame médico de Monitoração Pontual, não enquadrado nos demais casos.

9 - Exame médico Demissional.

Estas informações estão refletindo a realidade da organização?

Outra informação importante refere-se a Tabela 27 onde são lançados no eSocial, Procedimentos Diagnósticos, os tipos de exames de acordo com os Agentes identificados pelo PCMSO, onde todas as informações derrogam a informação de uma data, onde parâmetros de divergência podem ocorrer de acordo com a informação prestada e a informação real realizada.

Outra informação importante está no Evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado, onde pode ou não comprometer a organização quanto a um trabalhador estar com o exame positivo e atualizado.

Conforme o Evento S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos, as informações já apresentadas devem estar atualizadas e enviadas ao eSocial.

O Evento S-2500 - Processo Trabalhista deve ser observado quanto a decisões judiciais, principalmente envolvendo agentes nocivos que irão ter impacto no eSocial quanto ao financiamento da Aposentadoria Especial e consequentemente o envio de informações do código GFIP ao eSocial.

Outra informação importante refere-se a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo do trabalhador, registrado na CTPS e o eSocial, onde para melhor exemplificar, veja um cargo muito utilizado, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, até aí tudo bem? Tem certeza?

Conforme imagem abaixo da página do CBO 6.0, temos:

Então, quantos trabalhadores possuem o seu registro pelo CBO errado?

Quais as consequências deste erro?

Como explicar que a organização registrou um cargo que não existe?

Qual o impacto poderá haver no Evento S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador?

"melhor a intenção de um ato do que o próprio autor do ato.”

Machado de Assis

(1839–1908) escritor brasileiro, Joaquim Maria Machado de Assis foi um escritor brasileiro, amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional. Escreveu em praticamente todos os gêneros literários, sendo poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista, e crítico literário. Testemunhou a mudança política no país quando a República substituiu o Império e foi um grande comentador e relator dos eventos político-sociais de sua época.