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quarta-feira, 25 de maio de 2011

O LTCAT pode ser utilizado como Laudo para identificar Insalubridade ?

       Este é um tema que vem sendo abordado em alguns Grupos de Discussão, onde são levantadas dúvidas quanto a elaboração, sua utilização e responsabilisade pela assinatura.

      O LTCAT é um documento criado pelo INSS, destinado a atender as necessidades da gestão previdenciária, onde muitas das vezes também acaba sendo confundido como Laudo para identificação de Insalubridade.

     A identificação do Adicional de Insalubridade está descrito na Portaria 3.214/78, NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) do MTE.

       O Laudo de Insalubridade apresenta respaldo jurídico para determinar o pagamento, através das avaliações e determinações que através da NR-15, o Ministério do Trabalho e Emprego reconhece, embora o LTCAT contemple situações em sua estrutura, das quais estão identificadas no Laudo de Insalubridade, o LTCAT não tem aceite obrigatório pelo MTE.

       A própria estrutura documental é bem diferenciada para ambos os Laudos, onde fica bem evidente suas aplicações.

       A elaboração do LTCAT e do Laudo de Insalubridade deve ser por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho, observando um detalhe quanto for elaborado por Engenheiro, deve ser emitida a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (obrigatório pelo CREA), ressaltando que a ART não pode ser cobrada pelo Ministério do Trabalho gerando Notificação ou Auto de Infração, pois tal atribuição para fiscalizar a ART cabe ao CREA.

        Como já descrito anteriormente, cada Laudo terá sua aplicação na esfera referente, devendo ser assinado pelo responsável pela sua elaboração.

        Vale lembrar outro detalhe importante, apesar do INSS esta "aceitando" em substituição do LTCAT o PPRA, PCMAT ou PGR, não quer dizer que o LTCAT não deva ser elaborado, pois sua obrigatoriedade está descrita na Lei 8.213/91.



             Por fim, o Profissional ao elaborar ambos os Laudos, deve observar a estrutura que compõem cada um, atendendo a finalidade para qual foi criado.